Deputados da região divergem sobre negociação da dívida do Estado com a União

Foto Divulgação
Assembleia Legislativa voltará a discutir dispensa de plebiscito para venda de estatais e adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal proposta pela União

Os dois deputados estaduais da região concordam que o governo estadual deverá consultar a população sobre a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia de Gás do Estado do RS (Sulgás) e da Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM), mas divergem quando o assunto é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União como forma de suspensão do pagamento da dívida com o governo federal por até três anos.

Consórcio Intermunicipal é alternativa para baratear bens e serviços para prefeituras da região

O QUE O GOVERNO QUER VOTAR

Retirada de plebiscito para vender estatais

• PEC que retira da Constituição gaúcha a exigência de consulta à população para federalizar ou privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE)
• PEC que retira da Constituição gaúcha a exigência de consulta à população para federalizar ou privatizar a Companhia Riograndense de Mineração (CRM)
• PEC que retira da Constituição gaúcha a exigência de consulta à população para federalizar ou privatizar a Companhia de Gás do Estado do RS (Sulgás)
• Proposta de recuperação fiscal

Proposta de recuperação

• Com a adesão, fica suspenso o pagamento da dívida com a União, de R$ 280 milhões mensais, por 3 anos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 3 anos
• O Estado fica proibido de realizar novos saques na conta dos depósitos judiciais
• O governo também fica obrigado a reduzir a concessão de incentivos fiscais em 10%
• O Estado poderá contratar novos financiamentos de até R$ 3 bilhões
• O Estado se compromete a privatizar ou federalizar a CEEE, a Sulgás e a CRM
• O plano prevê a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS a partir de 2019
• Contenção de gastos com pessoal, o que poderá resultar na não realização de concursos públicos e na não nomeação de concursados pelo período de suspensão da dívida
• O governo não poderá dar aumento de salário aos servidores, só a reposição da inflação anual

Em posse na AM Centro, prefeitos reclamam das dificuldades para contratar médicos

Na segunda-feira, a Assembleia Legislativa levantará o recesso , a pedido do governador José Ivo Sartori (MDB), para tentar aprovar a adesão do Rio Grande do Sul à proposta da União para aliviar as finanças do Estado. A estratégia da oposição, segundo o deputado Valdeci Oliveira (PT), será definida em reunião também na segunda, mas deverá ser a mesma do ano passado, que deu certo. No caso, os oposicionistas poderão se retirar das sessões para não dar quórum ou obstruir as votações até que se esgote o tempo de quatro horas de cada sessão.

- Qualquer um desses projetos é absurdamente contrário aos interesses do povo gaúcho. Em 1998, quando o governo Britto (MDB) privatizou parte do RS, a dívida só piorou e o líder na Assembleia era o hoje governador Sartori - argumenta o petista, que é contra a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para venda das estatais e a negociação com a União.

Já o deputado Miguel Bianchini (PPL), Bombeiro Bianchini, de Santiago, discorda da retirada da obrigatoriedade e do plebiscito e é contrário à venda das três estatais. No entanto, ele pretende votar a favor da adesão do Estado ao RFF.

-Tenho determinação do partido para me posicionar contrário, mas vou avaliar. Quero que os contrários à recuperação me apresentem uma alternativa. Minha responsabilidade é com a sociedade - alega Bianchini.

Para aprovar as três propostas sobre as estatais, o governo precisa de 33 votos. Já para aderir ao RFF precisará de 28 votos.

Servidores estaduais têm salários de dezembro quitados

COLAPSO

O secretário de Planejamento, Carlos Búrigo, afirmou, em entrevista ao site oficial do governo, que o Estado corre risco de entrar em "colapso" se o RS não aderir à recuperação fiscal. Uma das vantagens, segundo ele, é a suspensão da dívida, que hoje não é paga graças a uma liminar.

- Isso vai fazer com que o governo possa deixar no Estado, para investir aqui, algo entre R$ 3,8 bilhões e R$ 4 bilhões por ano - afirma Búrigo.